terça-feira, 5 de julho de 2011

AL decide se cartórios serão privados

 


Quem precisa usar cartórios na Bahia é mal atendido, enfrenta filas enormes e tem prejuízos de tempo e dinheiro. A impressão é de que eles não tem verbas suficiente para funcionar, mas isto está longe da verdade.

Um levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) mostrou que as 174 unidades que mais lucraram em 2010 arrecadaram, em média, R$ 643.678 no ano ou mais de R$ 53 mil por mês.

A arrecadação para o Tribuna de Justiça foi, segundo a Secretaria da Fazenda, de R$ 142 milhões no ano passado. Mesmo assim, o serviço é péssimo e atrasado, enquanto cartórios de outros estados atendem até pela internet.

A Bahia é o único estado onde os cartórios ainda não foram privatizados, como manda a lei atual. Por tudo isso, os deputados estaduais querem aprovar o projeto de privatização dos cartórios com efeito imediato em todos eles.

O TJ é contra e propõs que os cartórios sejam privatizados conforme fiquem vagos. O problema é que isto pode levar 10, 20 anos e a sociedade não pode mais conviver com os prejuízos acarretados a pessoas e empresas pela ineficiência do setor.

O projeto deve ser votado nesta terça na Assembleia Legislativa.

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