A reforma do Código de Processo Penal vai privilegiar judicialmente uma boa parcela dos infratores em todo o país. Muitos que cometem crimes como furto simples, ato obsceno e desacato não serão mais punidos com prisão preventiva.
A mudança começa a valer a partir da terça-feira e prevê a aplicação de e medidas alternativas no lugar da prisão. Outra mudança é que a prisão em flagrante também não será suficiente para manter um suspeito de delito preso.
As autoridades que alteraram a lei dizem que a mudança visa reduzir a superlotação nas cadeias. Um problema que só na Bahia chega a quase três presos por vaga.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o estado tem o maior índice de superlotação, ficando à frente de Alagoas, Pernambuco, Maranhão, São Paulo e do Rio de Janeiro.
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