O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o promotor de Justiça Marcos Antônio da Silva Gonzaga a 9 anos de prisão. Ele foi punido por estuprar, por varias vezes, uma menor de 16 anos em 2002, quando atuava na comarca de Itaberaba.
O promotor já havia sido condenado pelo mesmo crime em 2006, mas a decisão foi suspensa em junho do ano passado. O Superior Tribunal de Justiça tinha acatado um recurso da defesa.
O Supremo Tribunal entendeu que os juízes convocados pelo Tribunal de Justiça da Bahia para atuar como desembargadores no tribunal não poderiam ter participado do julgamento do promotor.
Segundo o Supremo Tribunal, o cargo possui foro privilegiado, o que significa que promotores de Justiça só podem ser julgados por desembargadores.
Marcos Gonzaga aguardou em liberdade o novo julgamento, que foi realizado com a presença de pelo menos dois terços dos desembargadores efetivos do Tribunal de Justiça.
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