O deputado Federal Márcio Marinho aproveitou o sistema de elaboração de emendas às leis orçamentárias para enviar R$ 400 mil em recursos para serem utilizados em apoio a Conselhos estaduais e municipais de Direitos Humanos, por meio do fortalecimento dos mecanismos institucionais de controle que atuem no acompanhamento das políticas sociais e na fiscalização das transgressões aos direitos básicos do cidadão. “Sabemos da importância dos Conselhos e diante da carência por que passam não podem cumprir adequadamente as suas atribuições”, afirmou Marinho.
Os recursos orçamentários encaminhados deverão ser utilizados na estruturação dos Conselhos com a compra de equipamentos essenciais tais como computadores e móveis. Na opinião do parlamentar, essas iniciativas são importantes ferramentas de fortalecimento dos direitos dos cidadãos, que “por muitas vezes não têm seus direitos preservados”.
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