Acordo reforça Lei Maria

Para aprimorar a proteção das mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, um acordo de cooperação que visa a dar mais efetividade à Lei Maria da Penha foi assinado na última quarta-feira (16).  A ação foi firmada pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Colégio dos Procuradores-Gerais de Justiça. Leia mais