Filas enormes, falta de servidores, brigas e a revolta na porta dos cartórios extrajudiciais estão com os dias contados nos municípios baianos. Os deputados estaduais prometem votar até a próxima semana um projeto de lei que privatiza os serviços.
Nesta quarta-feira, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, se reúne com deputados para tentar acabar com impasse que está dificultando a votação do projeto 18.324.
O impasse é sobre o prazo em que deve ser concluída a privatização dos 1.540 cartórios extrajudiciais. O Tribunal de Justiça pretende seguir a determinação do Conselho Nacional de Justiça.
A orientação é de que o processo seja realizado por etapas. Na primeira seriam privatizados cerca de 600 cartórios que não contam com tabeliães titulares. Os demais seriam privatizados à medida em que ficarem sem titulares.
Mas um grupo de deputados defende que a privatização seja imediata e para todos os cartórios. Há divergências também sobre o Fundo Especial de Compensação, que prevê que os cartórios repassem até 30% da arrecadação mensal.
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