Senado terá apenas duas semanas para analisar

 

Aprovado ontem pela Câmara, novo regime mantém em sigilo orçamento de obras

 

José Cruz/ABr

Oposição protesta contra sigilo dos contratos para obras e serviços

 

O Senado Federal terá que correr contra o tempo para analisar o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados. Prioritário para o governo, o projeto cria regras mais flexíveis para contratação de obras e serviços da Copa do Mundo e da Olimpíada, mas perde a validade no próximo dia 14.

Apesar da corda no pescoço, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), diz que há clima favorável para que o texto seja votado sem preocupações ao governo. Mas não foi sempre assim. O peemedebista manifestou-se inicialmente contra o RDC, que mantém em sigilo orçamentos para as obras e serviços dos eventos. Ele voltou atrás depois de uma reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já garantiu que a Casa não deverá alterar o texto, o que obrigaria a devolução à Câmara dos Deputados.

Na Câmara, para aprovar o RDC da forma que a presidente Dilma Rousseff queria, o governo teve de ceder. Após acordo com líderes da base e da oposição, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mudou o texto fazendo com que as licitações sejam submetidas “permanentemente” aos órgãos de fiscalização e controle. Esses órgãos passaram a ser nomeados: CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e MP (Ministério Público).
O texto que chegará ao Senado também prevê que o orçamento “será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas”.

O governo optou ainda por derrubar o artigo 39 e retirar os superpoderes da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional). Da forma como estava, os dois órgãos teriam poder para solicitar a inclusão de gastos em projetos além dos limites fixados na Lei de Licitações.

Apesar de o governo ter recuado e cedido, em partes, às críticas da oposição, a forma como o projeto foi aprovado pela Câmara sinaliza larga vitória do Palácio do Planalto, que viu as cinco emendas da oposição serem rejeitadas por ampla maioria.